Mais sobre PRÉ-SAL

A importância do Pré-Sal

As mega reservas de petróleo descobertas na costa brasileira farão do nosso país uma das três maiores nações petrolíferas do mundo. Localizadas em águas ultra-profundas, abaixo da camada de sal – o chamado Pré-Sal, essas reservas deveriam ser integralmente do povo brasileiro, não fosse a ação entreguista dos neoliberais, que acabaram com o monopólio estatal e abriram a exploração das nossas jazidas para as empresas privadas. A atual legislação (Lei 9.478/97) permite que multinacionais explorem e produzam o petróleo e gás do Brasil, se apropriem das nossas riquezas e façam o que quiser com elas.
Imaginem quantos bilhões estas empresas têm lucrado, explorando nossos recursos minerais! Um prejuízo imenso para a nação! Por isso, é URGENTE uma nova legislação para regular a indústria de petróleo, garantindo que as reservas gigantescas recém descobertas sejam controladas pelo Estado e que as riquezas produzidas sejam utilizadas prioritariamente em benefício do povo brasileiro.

Objetivo
Lutamos por uma nova legislação para regular o setor petróleo, que garanta ao Estado brasileiro controlar e planejar onde serão investidos os recursos oriundos do Pré-Sal. Por isso, estamos coletando assinaturas para apresentarmos ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, que consolide o monopólio estatal do setor petróleo, o fim das concessões para exploração das reservas brasileiras, a destinação social destas riquezas e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa eminentemente pública.

Queremos:

*Fim do modelo de concessão e das rodadas de licitação dos blocos petrolíferos.

*Monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, através de uma Petrobrás 100% pública.

*Controle social da destinação dos recursos gerados pela produção de petróleo e gás natural, através de instrumentos que garantam ao povo brasileiro os benefícios destas riquezas.

*Reincorporação à Petrobrás das atividades de operação e construção de dutos, terminais marítimos e embarcações para o transporte de petróleo, derivados e gás natural, acabando com a segregação imposta pelo Artigo 65 da Lei 9478/97, que resultou na criação da Transpetro S.A.